Se você tem o sonho de abrir uma empresa no Brasil e é um empreendedor, saiba que este processo pode complicar e burocratizar as coisas para você. Porém, se você planejar adequadamente, ter a garra pra estudar e trabalhar muito e adquirir o conhecimento necessário, poderá transformar esse sonho em realidade.
Sendo assim, neste artigo, vamos explorar como se abre uma empresa no Brasil, desde a escolha do tipo de empresa até a obtenção de licenças e autorizações, passando pelo registro e definição do regime tributário. Além disso, apresentaremos algumas dicas importantes que todo empreendedor deve levar em consideração.
Escolha o tipo de empresa
O primeiro passo para abrir uma empresa no Brasil é escolher o tipo de empresa que melhor se adapta às suas necessidades. Várias opções estão disponíveis, cada uma com suas próprias vantagens e desvantagens. As principais opções são: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (SA).
Mas atençao: a Lei 13.874 de 2019 instituiu a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) como uma opção para substituir a EIRELI devido ao capital social mínimo exigido, o qual tornava aquela opção muito restritiva. Com a SLU, é possível abrir uma empresa sem a necessidade de sócios e com o patrimônio do empreendedor protegido, sem o custo elevado do capital social exigido na EIRELI.
Voltando, o MEI é destinado a empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000,00. Ele simplifica os impostos e não exige a contratação de funcionários. A SLU é uma opção para indivíduos que desejam ser proprietários únicos de uma empresa, sem a necessidade de um sócio.
Pequenas e médias empresas mais comumente optam por empresas limitadas (LTDA), quando é exigida a participação de dois ou mais sócios e o capital social mínimo de 100 vezes o salário-mínimo.
Sociedade Anônima (S.A.) é a opção mais adequada para empresas de grande porte, com capital social mínimo de R$ 2 milhões. Ela exige a participação de acionistas e tem regras mais complexas de governança corporativa. É praticamente impossível começar uma empresa como S.A., sendo necessário antes que ela seja constituída como outra forma jurídica e depois, em um momento futuro, transformá-la em S.A.
Para escolher o tipo de empresa mais adequado, você deve considerar o tamanho e a complexidade do negócio e se é necessário ter sócios.
Verifique a disponibilidade do nome da empresa
Depois de definir o tipo de empresa, você deve escolher um nome adequado. É importante escolher um nome que seja fácil de lembrar, reflita a natureza do negócio e esteja disponível para registro. Para verificar a disponibilidade do nome escolhido, basta fazer uma consulta no site do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Caso o nome já esteja em uso, você precisará escolher outro nome disponível. Acesse o site do DREI em https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei para realizar a consulta.
Considere também verificar o domínio da empresa. No site Registro.br (https://registro.br/) você pode pesquisar e registrar por nomes de domínio para sua empresa que terminem com “.br”. Você também pode pesquisar por domínios que não terminem pelo “.br”. um bom lugar para pesquisar e registrar nomes de domínios neste caso é o GoDaddy (https://godaddy.com/pt-br).
Para ter uma proteção mais efetiva, talvez você queira registrar a marca da sua empresa. Nesse caso, existem duas opções: fazer o registro por conta própria pelo site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), acessado pelo site https://www.gov.br/inpi/pt-br, ou contratar uma empresa especializada em registro de marcas e patentes.
Registre a empresa
Com o nome escolhido e verificado, o próximo passo é registrar a empresa. Para isso, é necessário obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e, opcionalmente, caso a empresa atue com comércio ou indústria, de uma inscrição estadual (IE). O CNPJ é obtido na Receita Federal e a inscrição estadual é obtida na Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa será registrada.
Outro ponto fundamental é o contrato social é um documento que estabelece as regras sobre a sociedade, definindo a participação dos sócios, a divisão de lucros e responsabilidades, a forma de administração e outras questões relevantes para o funcionamento da empresa. Ele deve ser elaborado com cuidado e assinado pelos sócios, e pode ser feito com a ajuda de um advogado ou contabilista.
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Outro passo importante é o registro na junta comercial, obrigatório para algumas empresas, como as Sociedades Limitadas (LTDA) e as Sociedades Unipessoais Limitadas (SLU).
Obtenha licenças e autorizações
Antes de iniciar as operações, é necessário obter licenças e autorizações para operar. As exigências variam de acordo com o tipo de negócio e a cidade ou estado do registro.
Algumas das licenças e autorizações mais comuns incluem:
- Alvará de funcionamento: autorização emitida pela prefeitura local que permite o funcionamento da empresa em determinado endereço e atividade comercial;
- Licença sanitária: obrigatória para empresas que atuam com alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, entre outros;
- Licença ambiental: exigida para empresas que possuem atividades que possam causar impacto no meio ambiente;
- Cadastro no Corpo de Bombeiros: necessário para garantir que a empresa está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio;
- Registro na Vigilância Sanitária: obrigatório para empresas que atuam na área da saúde;
- Inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA): necessária para empresas que possuem atividades relacionadas à administração;
- Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC): obrigatório para empresas que possuem atividades relacionadas à contabilidade;
- Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA): exigido para empresas que possuem atividades relacionadas à engenharia e agronomia.
Seu contador pode ajudar também neste aspecto.
Defina o regime tributário
Outro passo importante para abrir uma empresa no Brasil é definir o regime tributário. Existem três opções principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Primeiro, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esse regime unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento. Empresas menores que buscam facilidade e economia podem considerar o Simples Nacional como uma opção muito interessante.
Já o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social é determinada a partir de uma margem de lucro presumida, que varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.
Por fim, o Lucro Real é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou que tenham receita bruta anual superior a R$ 48 milhões em determinado período. Nesse regime, a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social é o lucro líquido contábil, apurado pela contabilidade da empresa.
Finalmente, é importante avaliar cuidadosamente cada opção e escolher aquela que melhor se adapta às necessidades do seu negócio. No entanto, o Simples Nacional é a opção mais comum para empresas que estão iniciando.
Contrate funcionários
Se você planeja contratar funcionários, é necessário registrar a empresa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também é necessário elaborar um contrato de trabalho e cumprir as obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários, férias, décimo terceiro e encargos trabalhistas.
Para contratar funcionários, é importante definir as funções e responsabilidades de cada cargo, estabelecer o salário e benefícios oferecidos e divulgar as vagas em sites especializados ou nas redes sociais.
Além disso, você deve estar ciente das obrigações trabalhistas e das normas regulatórias, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para evitar problemas futuros.
A justiça trabalhista no Brasil é exigente e muito efetiva. Fique de olho e não permita que potenciais “passivos trabalhistas” arruínem seu negócio.
Abra uma conta bancária empresarial
Para gerenciar as finanças da empresa de forma adequada, é importante abrir uma conta bancária empresarial separada da conta pessoal. Essa conta permitirá que você faça transações financeiras, como recebimento de pagamentos e pagamento de despesas, além de facilitar a gestão financeira e contábil da empresa.
Ao abrir uma conta bancária empresarial, é necessário apresentar alguns documentos, como o contrato social, o CNPJ e a inscrição estadual.
E, com o advento dos bancos digitais, é comum a oferta de contas empresariais associadas às contas pessoais dos empreendedores. Por exemplo, empresas como o Nu Bank (https://nubank.com.br/) e o Banco Inter (https://bancointer.com.br) são particularmente interessantes para serem consideradas.
Mantenha a contabilidade em dia
A fim de garantir o sucesso do negócio e evitar problemas com as autoridades fiscais, é fundamental manter a contabilidade em dia. Primordialmente isso envolve a escrituração dos livros contábeis e fiscais, a elaboração das demonstrações contábeis e a entrega das declarações fiscais em dia.
De maneira idêntica, é recomendável contratar um contador para ajudar na gestão contábil e fiscal da empresa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a otimização da carga tributária. Neste sentido, o Oliver Contador Digital também pode ajudar https://olivercontador.com.br/
Outras dicas Importantes de como abrir uma empresa no Brasil
É importante ter em mente que o sucesso de uma empresa depende de vários fatores, incluindo a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, o atendimento ao cliente, a capacidade de gerenciamento e a capacidade de se adaptar às mudanças do mercado. Em virtude disto, é importante manter-se motivado e dedicado, buscando sempre melhorar e crescer.
Neste aspecto é importante procurar livros e vídeo no Youtube sobre o assunto. O Canal do Herói Empreendedor (https://youtube.com/@HeroiEmpreendedor) pode ser muito útil para quem procura informações sobre como abrir uma empresa no Brasil.
Conclusão de Como abrir uma empresa no Brasil
Em conclusão, abrir uma empresa no Brasil pode ser um processo complexo e desafiador, mas com o planejamento adequado e o conhecimento necessário, é possível transformar esse sonho em realidade.
Além disso, é importante estar ciente das normas regulatórias e das obrigações legais para evitar problemas futuros. Assim sendo, com dedicação e esforço, é possível abrir uma empresa de sucesso no Brasil. Finalmente, lembre-se de investir em um plano de negócios bem elaborado e de estar sempre atualizado sobre as mudanças no mercado e nas regulamentações.
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