A modulação dos efeitos de uma decisão jurídica é um tema de grande relevância no Brasil, pois impacta diretamente a vida de empreendedores e cidadãos brasileiros. Neste contexto, a modulação permite adaptar os efeitos das decisões do Judiciário, garantindo maior segurança jurídica e preservando a autonomia dos poderes. Entender o conceito e a aplicação de […]
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