Menos impostos para Empresas é sempre uma notícia boa. Neste artigo vamos ver como anda o projeto que pode significar redução de impostos para muits empresas.
O Teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) podem aumentar já em 2023 e isto pode significar menos impostos para muitas empresas.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
Na prática a medida significa menos impostos para empresas que estão perto ou ultrapassaram esses limites.
Menos Impostos para Microempreendedores Individuais
Nesse sentido, para os MEI o texto prevê a elevação do limite atual de R$ 81 mil para R$ 130 mil e a correção inflação medida pelo IPCA (Índice geral de preços ao consumidor) acumulada entre dezembro de 2006 até março de 2022. elevando o limite para R$ 144.913,41 a partir de 2023.
Além disso, prevê a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários. Visto que hoje a permissão é para apenas um. Assim sendo, esta medida deve aumentar a formalização de empregos no Brasil.
Menos Impostos para Microempresas
Para Microempresas (ME), o valor máximo deve ser corrigido apenas a correção da inflação neste mesmo período. E o limite subir dos atuais R$ 360 mil para R$ 869.480,43.
O projeto é oriundo do Senado e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto aprovado também altera os anexos da lei que tratam das alíquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualização anual.
Menos Impostos para Empresas de Pequeno Porte
Já para Empresas de Pequeno Porte (EPP), o reajuste é também apenas sobre a inflação neste mesmo período. Neste caso o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Próximos Passos
O projeto segue agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
